PL 1210/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
09/11/1995

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', DE MODO A REGULAMENTAR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09, DE 1995.

Dados Complementares:
DEFININDO AS ATIVIDADES QUE CONSTITUEM MONOPOLIO DA UNIÃO FEDERAL; POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CONTRATUAL COM OUTRAS EMPRESAS QUE QUEIRAM FAZE-LO, REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988 E A EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 09). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 0349 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/1997 Plenário ( PLEN )
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MIGUEL ROSSETTO, BETINHO ROSADO, ALDO ARANTES, ALBERTO GOLDMAN, JOSE MAURICIO, MANOEL CASTRO, JOSE GENOINO, ROBERTO CAMPOS, MARCELO BARBIERI, PAULO CORDEIRO E PADRE ROQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, CONTRA O VOTO DO PT. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 05, PELO DEP ISRAEL PINHEIRO E EMENDAS 06 E 07, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 05 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 06 E 07. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIANO ZICA, ADROALDO STRECK, HAROLDO LIMA, JOSE CARLOS ALELUIA E ELISEU RESENDE. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA O PL. 1210/95, SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CESP. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 2142/96, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-307; NÃO-107; ABST-04; TOTAL- 418: APROVADO. PREJUDICADOS: ESTE, E OS PL. 1319/95; PL. 1386/95; PL. 1449/96; PL. 1678/96; PL. 2178/96 ; PL. 2260/96, APENSADOS E O RECURSO DO DEP LUCIANO ZICA. DCD 13 03 97 PAG 6564 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO ZICA.
07/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME.
11/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 0349 COL 02. Inteiro teor
28/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ELISEU RESENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1319/95 E PL. 1386/95 A ESTE.
28/03/1996

Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 03 96 PAG 8238 COL 01.
  • RELATOR DEP ELISEU RESENDE. DCD 29 03 96 PAG 8379 COL 01.
09/04/1996

Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCD 22 03 97 PAG 7832 COL 02.
07/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HAROLDO LIMA SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS QUE REGULAMENTAM A EMENDA CONSTITUCIONAL 09/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO' RESPONDIDA NA SESSÃO DE 13.08.96. DCD 14 08 96 PAG 22613 COL 02.
13/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
14/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2142/96 E PL. 2178/96, A ESTE.
  • DESPACHO: A COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. (NOVO DESPACHO).
14/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CESP.
21/08/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP ELISEU RESENDE. DCD 22 08 96 PAG 23439 COL 01.
11/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1678/96, A ESTE.
13/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LUCIANO ZICA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1678/96 A ESTE.
25/10/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
04/11/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 284 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 E 47 A 53, PELO DEP JULIO REDECKER; DE 02 A 25, PELO DEP ROBERTO CAMPOS; DE 26 A 30, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA; DE 31 A 36, 66 E 153 A 160, PELO DEP JOSE CARLOS ALELUIA; DE 37 A 46, DE 80 A 82, DE 141 A 152, 217 E 218, DE 240 A 251, PELO DEP LIMA NETTO; DE 54 A 58, 83, 173 A 184 E 254, PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; DE 59 A 61, PELO DEP MENDONÇA FILHO; DE 62 A 65, PELO DEP NELSON MARCHEZAN; DE 67 A 69, PELO DEP ALMINO AFFONSO; DE 70 A 75 E 161, PELO DEP ELTON ROHNELT; DE 76 E 252, PELO DEP ADROALDO STRECK, DE 77 E 284, PELO DEP ELISEU PADILHA; 78, PELO DEP MAURICIO NAJAR; 79, 135 E 136, PELO DEP JOÃO MENDES; 84 PELO DEP RODRIGUES PALMA; 85 PELO DEP RUBEM MEDINA; DE 86 A 110, PELO DEP JOSE MAURICIO; 111, 172 E 192, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT; 112 A 115, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 116 E 117, PELO DEP LEONIDAS CRISTINO; 118 E 119, PELO DEP CLEONANCIO FONSECA; DE 120 A 127, PELO DEP RENATO JOHNSON; DE 128 A 131, PELOS DEP HELIO ROSAS E JOSE MACHADO; 133, PELO DEP FERNANDO TORRES; 134, 193 E 194, PELO DEP PEDRINHO ABRÃO; 135 E 136, PELO DEP JOÃO MENDES; 137, PELO DEP PEDRO HENRY; 138, PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA; 139, PELO DEP JAIR SOARES; 140, PELO DEP ROBERTO SANTOS; 66, 153 A 160, PELO DEP JOSE CARLOS ALELUIA; 162 A 171, PELO DEP ELISIO CURVO; DE 185 A 191, PELO DEP EUJACIO SIMÕES; 195 E 196, PELO DEP MARCOS LIMA; 197 E 198, PELO DEP PAES LANDIM; 199 A 216, PELO DEP ALBERTO GOLDMAN; DE 119 A 128, PELO DEP ROMEL ANISIO JORGE; 229 A 236, PELO DEP PAULO CORDEIRO; 237, PELO DEP LUCIANO ZICA E OUTROS; 238 E 239, PELO DEP JOSE TELES; 252, PELO DEP ADROALDO STRECK; 253, PELO DEP SUALO QUEIROZ; 255, PELA DEP ALCIONE ATHAYDE; 267, PELO DEP BETINHO ROSADO; 268 A 278, PELO DEP GIOVANI QUEIROZ; E 279 A 283, PELO DEP NILSON GIBSON.
22/01/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 2142/96, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 03, 11, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 29, 35, 37, 38, 39, 48, 49, 54, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 74, 76, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 90, 102, 104, 109, 122, 133, 137, 138, 139, 140, 148, 149, 151, 153, 154, 157, 159, 160, 162, 166, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 181, 185, 187, 191, 194, 196, 197, 203, 208, 209, 213, 214, 216, 217, 221, 230, 231, 233, 240, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 252, 253, 255, 256, 257, 266, E 272; E CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 1319/95, PL. 1386/95, PL. 1449/96, PL. 1678/96, PL. 2178/96, PL. 2260/96, APENSADOS, E AS DEMAIS EMENDAS OFERECIDAS.
31/01/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APRESENTAÇÃO DE 260 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, 02, 26, 27, 163 A 168 E 252, PELO DEP ELTON ROHNELT; 03, 04, 05, 21, 22 E 176, PELO DEP EUJACIO SIMÕES; 06 A 19, PELO DEP ROBERTO CAMPOS; 20, PELO DEP ELIZEU PADILHA; 23, 24, 25, 157 A 162, PELO DEP PAULO CORDEIRO; 28 A 33, PELO DEP CUNHA BUENO; 34 A 45 E 243, PELO DEP BETINHO ROSADO; 46, PELO DEP SERGIO GUERRA; 47 A 50, PELO DEP VICENTE CASCIONE; 51 A 66, PELO DEP DEP LIMA NETO; 67 A 74, PELO DEP CLEONANCIO FONSECA; 75, 81, 82, 86 A 99, PELO DEP ALMINO AFONSO; 100 A 122, PELO DEP HAROLDO LIMA; 123 A 156, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT; 157 A 162, PELO DEP PAULO CORDEIRO; EMENDA 169, PELO DEP BASILIO VILLANI; 170 A 173, PELO DEP MAURICIO NAJAR; EMENDAS 174 E 175, PELO DEP ROBERTO SANTOS; 177, PELO DEP LEONIDAS CRISTINO; 178, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI; 179 A 182 E 184 A 200 E 212 A 222, PELO DEP LUCIANO ZICA; 183, PELO DEP ADROALDO STRECK; 201 A 206 E 223, PELO DEP ALBERTO GOLDMAN; 207 A 210, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 77, 79, 80 E 211, PELO DEP RUBEM MEDINA; 83, 84 E 85, PELO DEP JOÃO MENDES; 224 A 242, PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS; 244, 245 E 249 PELO DEP PAULO BAUER; 246, 247 E 248, PELO DEP ROMEL ANIZIO JORGE; 250, 251 E 253, PELO DEP SILVIO TORRES; EMENDAS 254 A 257, PELA DEP ALCIONE ATHAYDE; 258, 259 E 260, PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
18/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA INC 741/97, A ESTE.
11/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP NILSON GIBSON, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA INC 741/97 A ESTE.
11/03/1997

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO RESSALVADOS OS DESTAQUES.
11/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 2142/96, APENSADO A ESTE. DCD 12 03 97 PAG 6337 COL 02.
11/03/1997

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESDENDE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DO PL. 2142/96, APENSADO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 03, 11, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 29, 35, 37, 38, 39, 48, 49, 54, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 74, 76, 77, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 90, 102, 104, 109, 133, 137, 138, 139, 140, 148, 149, 151, 153, 154, 157, 159, 160, 162, 166, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 181, 185, 187, 191, 194, 196, 197, 203, 208, 209, 213, 214, 216, 217, 221, 240, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 252, 253, 255, 256, 257, 266 E 272, APRESENTADAS AO PL. 2142/96; E DAS EMENDAS 122, 230, 231 E 233, APRESENTADAS AO PL. 1210/95; PELA APROVAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS EMENDAS OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO 01, 02, 03, 04, 05, 11, 12, 14, 18, 20, 23, 24, 33, 35, 38, 39, 43, 45, 46, 54, 58, 63, 67, 68, 75, 76, 80, 83, 84, 85, 90, 105, 118, 123, 135, 138, 163, 164, 167, 172, 179, 180, 183, 186, 188, 189, 206, 207, 208, 211, 213, 220, 223, 225, 228, 239, 240, 246, 253 E 257, COM SUBSTITUTIVO; PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 1319/95, PL. 1386/95, PL. 1449/96, PL. 1678/96, PL. 2178/96 E PL. 2260/96, APENSADOS; E DE TODAS AS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JAQUES WAGNER, LUCIANO ZICA, MIGUEL ROSSETTO E HAROLDO LIMA.
12/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1210-A/96.
12/03/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MIGUEL ROSSETTO, BETINHO ROSADO, ALDO ARANTES, ALBERTO GOLDMAN, JOSE MAURICIO, MANOEL CASTRO, JOSE GENOINO, ROBERTO CAMPOS, MARCELO BARBIERI, PAULO CORDEIRO E PADRE ROQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, CONTRA O VOTO DO PT. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 05, PELO DEP ISRAEL PINHEIRO E EMENDAS 06 E 07, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CESP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 05 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 06 E 07. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUCIANO ZICA, ADROALDO STRECK, HAROLDO LIMA, JOSE CARLOS ALELUIA E ELISEU RESENDE. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA O PL. 1210/95, SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CESP. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 2142/96, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-307; NÃO-107; ABST-04; TOTAL- 418: APROVADO. PREJUDICADOS: ESTE, E OS PL. 1319/95; PL. 1386/95; PL. 1449/96; PL. 1678/96; PL. 2178/96 ; PL. 2260/96, APENSADOS E O RECURSO DO DEP LUCIANO ZICA. DCD 13 03 97 PAG 6564 COL 01.
Sessões e Reuniões