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Situação: Apensado ao PL 1914/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2000

Ementa
Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência.

Dados Complementares:
Cria selo a ser fixado nas embalagens de produtos com a seguinte advertência: "este produto incentiva a violência".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2000	APENSE-SE AO PL. 1914/99.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/05/2000	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
23/05/2000	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 1914/99.(DESPACHO INICIAL)
23/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26645 COL 02. Inteiro teor
26/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1914/1999
15/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1914/1999
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 2975/2000