PL 2975/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2975/2000 | Substitutivo | 14/10/2008 | Geraldo Pudim | Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência. Inteiro teor |