PL 2950/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR
Apresentação
08/04/1997
Ementa
Altera o art. 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, para incluir os institutos de pesquisa dentre as pessoas jurídicas de direito privado, regular a sua constituição pela União, com a finalidade de promover a pesquisa científica, e autorizar o Poder Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em Instituto de Pesquisa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13464 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2950/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 13 11 01 Pág 57953 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
23/05/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/07/1997 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/04/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/05/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/05/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/06/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 19/09/2001 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária