PL 2937/1989
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
José Luiz Maia - PDS/PI
Apresentação
28/06/1989
Ementa
DISCIPLINA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO DIRETRIZES GERAIS PARA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR, PREVISÕES SOBRE A
EXPANSÃO FUTURA PARA TRANSPORTE DE MASSAS, COM BAIXO CUSTO DE
DESAPROPRIAÇÃO, FIXANDO LIMITES PARA O GABARITO DE EDIFICIOS EM
CIDADE LITORANEA, A REDUÇÃO DE FAVELAS, A GESTÃO DEMOCRATICA NOS
ASSUNTOS DE URBANIZAÇÃO, E REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/06/1989 | DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2191/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/1989 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/06/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|