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PL 2915/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wanderval Santos - PL/SP

Apresentação
02/05/2000

Ementa
Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais serão implementados apenas nos Municípios que contarem com equipamentos públicos destinados ao atendimento a deficientes físicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP BISPO WANDERVAL.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/05/2000

Plenário ( PLEN )

09/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECON0MIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
15/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP LÍDIA QUINAN.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 06 00.
27/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

18/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LÍDIA QUINAN.
    (PL. 2915-A/00).
    DCD 19 10 00 PÁG 51812 COL 01. Inteiro teor
25/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
25/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Entrada na Comissão
24/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • De 24/11/00 a 28/11/00 - Aberto prazo para recebimento de emendas ao projeto. Findo o prazo, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
17/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
29/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:43 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 2915-B/00).
    DCD 0 08 01 PÁG 40781 COL 02. Inteiro teor
30/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
30/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
27/09/2001

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Deferido Ofício nº 191/01, da CFT, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Eugênio
19/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
01/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/08/01, Letra B, Parcial.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2001 - 10h43

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões