PL 2899/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/04/2000

Ementa
Institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP LUIS BARBOSA.
09/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
09/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 10 05 00 PAG 23477 COL 01. Inteiro teor
17/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/05/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
26/05/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/08/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
08/08/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
14/09/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA. Inteiro teor
18/10/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
    (PL. 2899-A/00).
26/10/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/11/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA.
22/11/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
02/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicente Arruda.
03/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Vicente Arruda).
08/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
16/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO publicado no DCD de 16/5/2002, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
    DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
06/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 242/02, do Dep Salomão Cruz, contra o parecer inconstitucional da CCJR a este Projeto.
    DCD 18 06 02 Pág 31027 Col 01.
06/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Salomão Cruz (PFL-RR). Inteiro teor
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária