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PL 2874/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
18/04/2000

Ementa
Dispõe sobre o financiamento das universidades federais e institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (FADES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 15/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/04/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI. Inteiro teor
24/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
26/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Esther Grossi
25/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Esther Grossi Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
07/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente
27/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4403/06, da Deputada Neyde Aparecida, que solicita apensação do PL 7501/2006 ao PL 2874/2000. Inteiro teor
29/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o o Requerimento de Apensação , Req. 4403/06 "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições têm objetos distintos. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 30/11/06 PÁG 52832 COL 02.
    Inteiro teor
30/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Ofício 1855/06 - SGM/P comunicando ter indeferido o Requeriento 4.403/06
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
11/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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