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PL 2859/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Apolinário - PMDB/SP

Apresentação
13/03/1997

Ementa
Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Vetado totalmente.
Razões do veto (MSC 140/03-PE e MSG 32/03-CN) DO de 15 04 03 Pág. 01 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS APOLINARIO.
14/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 97 PAG 6720 COL 01. Inteiro teor
01/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
08/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
    DCD 09 04 97 PAG 9008 COL 02.
10/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 10 04 97 PAG 9215 COL 02.
17/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP CARLOS APOLINARIO PMDB,
    GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL; PADRE
    ROQUE PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; BENITO GAMA,
    LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO
    NEVES, LIDER DO PSDB E INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS AO ARTIGO 155 DO RI,
    URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 04 97 PAG 10610 COL 02.
30/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP HELIO ROSAS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR DA CREDN. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR DA CCJR. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2859-A/97.
    DCD 01 05 97 PAG 11238 COL 02. Inteiro teor
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/66/97.
20/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 344/99 DO SENADO COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
24/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
24/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL 2859-B/97).
    DCD 11 05 99 PAG 19953, COL 02.
10/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
29/10/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ THOMAZ NONO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ THOMAZ NONO.
18/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Genoíno
05/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
20/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
20/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CREDN e CCJR ao Substitutivo do Senado, pela inconstitucionalidade.
    (Pl. 2859-C/97).
    DCD 22 05 02 PÁG 25347 COL 01. Inteiro teor
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal apresentado a este projeto, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 05 06 02.
    DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
    DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 01.
26/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem 06/03.
14/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vetado totalmente.
    Razões do veto (MSC 140/03-PE e MSG 32/03-CN) DO de 15 04 03 Pág. 01 Col 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.
12/06/2003

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 32/03-CN.
    DCN 13.06.03, pág. 0609, col. 02.
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Romeu Tuma, Jefferson Peres, Amir Lando e Almeida Lima.
    DEPUTADOS: José Thomaz Nonô, Sandra Rosado, Rubinelli e João Paulo Gomes da Silva.
    Prazo para apresentação do relatório: 02.08.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 12.08.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 13.06.03, pág. 0623, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 137. DCN de 21/05/2004, pág 804.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 137 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16484 e 16527, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 94 e 137.
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões