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PL 2830/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Coronel Garcia - PSDB/RJ

Apresentação
12/04/2000

Ementa
Regulamenta a Guarda Portuária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP CORONEL GARCIA.
19/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CVT, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
19/05/2000

Plenário ( PLEN )

15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP PHILEMON RODRIGUES.
26/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
04/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
08/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Concedida vista à Dep. Telma de Souza.
29/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • A Dep. Telma de Souza, que pedira vista, devolveu o projeto,
    apresentando voto em separado, favorável, com emendas.
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela rejeição. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - guia 8/04
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões