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PL 2778/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marcelo Teixeira - PMDB/CE

Apresentação
20/02/1997

Ementa
Acrescenta novas disposições ao art. 11 do Decreto-lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo.

Dados Complementares:
Destina ao Fundo Geral do Turismo - Fungetur, um por cento do valor das passagens aéreas, a ser recolhido pela empresa da vendedora da passagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/1997 DESPACHO INICIAL A CEIC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2778/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO TEIXEIRA.
22/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4858 COL 02. Inteiro teor
06/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC.
06/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 02 04 97 PAG 8409 COL 02.
06/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO HERACLITO.
01/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO. Inteiro teor
  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO. Inteiro teor
09/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO.
    (PL. 2778-A/97).
24/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/05/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
    DCD 11 06 97 PAG 15691 COL 02.
09/06/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01.
16/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Mendes
08/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Mendes
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 85/2002-CFT.
03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 5/6/2002, Letra B, Encerramento.
04/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
    DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 01.
19/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2778/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões