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PL 1022/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mauricio Requião - PMDB/PR

Apresentação
28/09/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE (MSC 1278/99-PE E MSG 954/99-CN). RAZÕES DO VETO; DOFC 10 09 99 PAG 0006 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO REQUIÃO.
16/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
18/10/1995

CECD ( CECD )

  • RELATORA DEP MARIA ELVIRA. DCD 19 10 95 PAG 2175 COL 01.
20/10/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 10 95 PAG 2286 COL 01.
26/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 01. Inteiro teor
01/11/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/12/1995

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP MARIA ELVIRA, COM EMENDAS.
13/12/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
20/03/1996

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP UBIRATAN AGUIAR. DCD 16 05 96 PAG 0045 COL 01.
21/03/1996

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR, SEM SE MANIFESTAR.
10/04/1996

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA ELVIRA, COM EMENDA. (PL. 1022-A/95). DCDS 15 06 96 PAG 0303 COL 02.
03/05/1996

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
  • RELATOR DEP ELIAS ABRAHÃO.
04/12/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM. DCD 18 12 96 PAG 33721 COL 02.
28/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CECD, COM EMENDA.
09/09/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 1022-B/95). DCD 18 09 97 PAG 28779 COL 02. REP DCD 22 11 97 PAG 37707 COL 02.
02/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97. DCD 02 10 97 PAG 30806 COL 01.
07/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 195/97, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
04/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO RECURSO 195/97. DCD 05 12 97 PAG 40102 COL 01.
17/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 195/97.
13/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/192/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
29/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL 1022-C/95).
08/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/111/98.
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 714-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
09/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE (MSC 1278/99-PE E MSG 954/99-CN). RAZÕES DO VETO; DOFC 10 09 99 PAG 0006 COL 01. MANTIDO O VETO EM 09 08 00. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
06/10/1999

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 954/99-CN. DCN 07 10 99 PAG 15086 COL 02
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROBERTO REQUIÃO, EMILIA FERNANDES E JUVENCIO DA FONSECA. DEPUTADOS: MARIA ELVIRA, PAES LANDIM E JOSE GENOINO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 26 10 99. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 05 11 99. DCN 07 10 99 PAG 15094 COL 01
15/06/2000

CN ( CN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFÍCIO.
09/08/2000

Plenário ( PLEN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO TOTAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CÉDULA ÚNICA. MANUTENÇÃO DO VETO: SIM-152; NÃO-132; ABST-01; NULO-0; TOTAL-285, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. FICA DISPENSADA A APURAÇÃO NO SENADO FEDERAL. DCN 10 08 00 PAG 17864 COL 01
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2000 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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