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PL 1020/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tadashi Kuriki - PTB/SP

Apresentação
31/05/1991

Ementa
ISENTA APOSENTADOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PESCA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/1994 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 481/94-PE E MENSAGEM 185/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 28 06 94 PAG 9479 COL 01. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TADASHI KURIKI. DCN1 16 05 91 PAG 6455 COL 02.
31/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CAPR.
31/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 91 PAG 8457 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12565 COL 02.
  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91. DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 02.
  • RELATOR DEP SEBASTIÃO FERREIRA. DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 01.
19/11/1991

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1991

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO FERREIRA.
11/12/1991

CAPR ( CAPR )

  • VISTA AO DEP GIOVANNI QUEIROZ. DCN1 01 04 92 PAG 5779 COL 01.
06/04/1992

CAPR ( CAPR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AVELINO COSTA. DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 02.
13/05/1992

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AVELINO COSTA. PL. 1020-A/91. DCN1 02 06 92 PAG 11657 COL 01.
04/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 10 06 92. DCN1 04 06 92 PAG 12229 COL 01.
  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
11/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 03 93 PAG 4590 COL 02.
17/09/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR E CCJR. (PL. 1020-B/91). DCN1 16 09 92 PAG 21046 COL 01.
03/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO). DE 03 A 09 11 92. DCN1 04 11 92 PAG 23948 COL 02.
24/11/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/1503/92, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
24/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1020-C/91. DCN1 23 03 93 PAG 6183 COL 01.
19/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 127/93.
07/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/366/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO DE LEI A SANÇÃO.
27/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 481/94-PE E MENSAGEM 185/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 28 06 94 PAG 9479 COL 01. MANTIDO O VETO EM 26 04 95. DCN1 27 04 95 PAG 2461 COL 01.
20/07/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 185/94-CN. DCN1 21 07 94 PAG 2614 COL 01.
20/07/1994

CPMI ( CPMI )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: WILSON MARTINS, JOÃO FRANÇA E EPITACIO CAFETEIRA. DEPUTADOS: AVELINO COSTA, JUTAHY JUNIOR E NILSON GIBSON. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 09 08 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 19 08 94. DCN1 21 07 94 PAG 2614 COL 01.
17/08/1994

CPMI ( CPMI )

  • ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
26/04/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO, EM GLOBO, DO VETO TOTAL PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 309; NÃO - 49; ABST - 03; TOTAL - 361. MANTIDO O VETO NA CAMARA, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NO SENADO.
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Sessões e Reuniões
  • 26/04/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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