PL 2758/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10328/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/02/1997

Ementa
Dá nova redação ao § 3º, do art. 26, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Inclui, obrigatoriamente, a educação física, integrada a proposta pedagógica da escola, como componente curricular da educação básica, ajustando-se as faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativo nos cursos noturnos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/1997 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10328/01. DOFC 13 12 01 PAG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
22/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4849 COL 02. Inteiro teor
04/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
19/03/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP PEDRO YVES.
    DCD 29 03 97 PAG 7562 COL 01.
21/03/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 97 PAG 7791 COL 02.
02/04/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO YVES. Inteiro teor
21/05/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO YVES.
    (PL. 2758-A/97).
03/06/1997

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
28/08/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 28 08 97 PAG 25486 COL 02.
  • RELATOR DEP MAGNO BACELAR.
18/09/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, REGIMENTALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
09/10/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0108 COL 01. Inteiro teor
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
14/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
17/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
17/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/06/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
18/04/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Moroni Torgan
23/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
31/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/05/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR. (PL. 2758-B/97). DCD 01 06 01 PAG 26345 COL 01. Inteiro teor
01/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 01 a 08 06 01.
    DCD 01 06 01 Pag 26164 Col 01.
11/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 777/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
26/06/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Aprovação unânime da Redação Final. Relator: Deputado Léo Alcântara.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/278/01.

12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10328/01. DOFC 13 12 01 PAG 0001 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 31/05/2001 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2001 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária