Versões para impressão

PL 2746/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
06/02/1997

Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos comerciários e determina outras providências.

Dados Complementares:
Cria o dia do comerciário a ser comemorado em 30 de outubro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2001 Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2746/1997 ( 3 )

  • PL 1473/1999
  • ,  PL 3111/2000
  • ,  PL 7009/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
22/02/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4833 COL 02. Inteiro teor
06/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP NOEL DE OLIVEIRA.
    DCD 02 04 97 PAG 8426 COL 02.
02/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 03 04 97 PAG 8600 COL 02.
10/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA, COM EMENDA.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
    DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0107 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Desapensação desta do PL-4653/1994.
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
  • Encaminhado à MESA
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido pela MESA
  • apense-se a esta o PL-1473/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PL-3111/2000.(DESPACHO INICIAL)
  • Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação do PL-1473/1999 a esta.
  • Apensação do PL-3111/2000 a esta.
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
08/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Damião Feliciano
28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

29/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
04/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano, pela rejeição deste, do PL-1473/1999, e do PL-3111/2000, apensados. Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7009/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-7009/2002 a esta.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões