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PL 2736/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.

Dados Complementares:
Altera a Lei 4.375, de 1964 ; aumenta para 5 (cinco) anos o prazo de duração do serviço militar obrigatório, pode ser prorrogado por até 1 (um) ano ou reduzido em até 6 (seis) meses.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2736/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
19/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS.
22/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/05/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/09/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS.
    (PL. 2736-A/00).
22/09/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO.
06/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/10/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

06/12/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
20/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 28/03/02, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133.Prazo para apresentação de recurso (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
    DCD 05 04 02 Pág 13782 Col 01.
11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2736/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 01.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-499/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões