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PL 2676/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 572/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para crianças nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    APENSEM-SE A ESTE O PL. 826/99 E SEU APENSADO. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01.
13/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO DE TRANSPORTES.
31/03/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13532 COL 01. Inteiro teor
17/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.769/2000.
18/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, PL. 1025/99,
    PL. 1951/99 E PL. 2769/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
25/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.026/2000.
26/05/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/06/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AOS PL. 826/99, 1025/99, 1951/99, 2769/99 E 3026/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
23/08/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Concedida vista ao Dep. Chico da Princesa.
03/10/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Dep. Chico da Princesa, que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando voto em separado contrário ao PL nº 2.676/00 e aos de nºs. 826/99, 1.025/99, 1.951/99, 2.769/99 e 3.026/00, apensados.
28/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Gonzaga Patriota
28/03/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, o voto do Dep. Gonzaga Patriota passou a constituir voto em separado.
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela COECD
24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
27/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
20/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 826/1999, do PL 1025/1999, do PL 1951/1999, do PL 2769/2000, e do PL 3026/2000, apensados. Inteiro teor
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68425 Col 02, Letra B. Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2003 - 15h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária