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PL 2667/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 324/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - LÚCIO ALCÂNTARA - PSDB/CE

Apresentação
22/03/2000

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar, exclusivamente, os medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2667/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000

Plenário ( PLEN )

13/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
18/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

21/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, pela rejeição.
    (PL. 2667-A/00).
23/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
10/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/11/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
14/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
    DCD 14 12 01 Pág 66209 Col 02.
25/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2667/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões