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PL 914/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/1995

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 231 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
INCLUINDO NO CUSTEIO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OBRIGATORIAS DOS SERVIDORES INATIVOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 95 PAG 22892 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/1996 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCD 18 01 96 PAG 1754 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 95 PAG 22892 COL 01. Inteiro teor
25/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO BERNARDO E MARIA LAURA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO AO AUTOR. A MATERIA SERA EXAMINADA OPORTUNAMENTE PELA CCJR. DCN1 30 09 95 PAG 24127 COL 01.
28/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 01.
09/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP TUGA ANGERAMI.
31/10/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, ALOYSIO NUNES FERREIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM-302, NÃO-103, ABST-05, TOTAL-410. DCD 01 11 95 PAG 3796 COL 02.
31/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CSSF, CTASP E CCJR. (PL. 914-A/95).
09/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
21/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RESPOSTA DO PRESIDENTE DA CD SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, APRESENTADA NA SESSÃO DO DIA 09 11 95. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIR MENEGUELI, PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 22 11 95 PAG 6104 COL 02.
28/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 29 11 95 PAG 7146 COL 02.
29/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 30 11 95 PAG 7332 COL 01.
05/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LIMA NETO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOFRAN FREJAT, NILSON GIBSON, MARIA LAURA, ALEXANDRE CARDOSO, JANDIRA FEGHALI, GILNEY VIANA, LUIZ CARLOS HAULY E ALVARO GAUDENCIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP NILSON GIBSON. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. DCD 06 12 95 PAG 8016 COL 01.
06/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP, CFT E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 914-B/95. DCD 05 12 95 PAG 7719 COL 02.
10/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 11 01 96 PAG 0425 COL 01.
17/01/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. PREJUDICADO O RECURSO DO PT, CONTRA A DESCISÃO DA CCJR. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MILTON TEMER, ANTONIO KANDIR, GILNEY VIANA E MARCIO FORTES. REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSSF. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR. REJEIÇÃO DA EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-124, NÃO-306, ABST-13, TOTAL-443. REJEIÇÃO DO PROJETO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO VAI AO ARQUIVO.
17/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCD 18 01 96 PAG 1754 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 17/01/1996 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 31/10/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões