PL 2579/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/1992

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR.
TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/1999 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92.
DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VASCO FURLAN.
    DCN1 12 03 92 PAG 3647 COL 02.
23/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24 03 92 PAG 4564 COL 01.
    REP.: DCN1 26 05 92 PAG 10323 COL 01. Inteiro teor
15/06/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 15 A 22 06 92.
    DCN1 13 06 92 PAG 13280 COL 01.
  • RELATOR DEP IRANI BARBOSA.
    DCN1 23 06 92 PAG 14152 COL 01.
23/06/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRANI BARBOSA.
01/09/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 01 A 08 09 92.
    DCN1 01 09 92 PAG 19679 COL 01.
09/06/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
    DCN1 12 06 93 PAG 12432 COL 02.
09/07/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
01/09/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    LUIZ MOREIRA. PL. 2579-A/92.
    DCN1 04 09 93 PAG 18405 COL 02. Inteiro teor
21/09/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 09 93.
    DCN1 23 09 93 PAG 20507 COL 01.
  • RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
    DCN1 25 09 93 PAG 20720 COL 01.
01/10/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO
    DE FIGUEIREDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
    DCN1 14 05 94 PAG 7704 COL 02.
13/12/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 2579-B/92).
    DCN1 05 02 94 PAG 1486 COL 02. Inteiro teor
17/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
    DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01.
17/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
02/03/1994

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2579-C/92.
    DCN1 22 03 94 PAG 4045 COL 01. Inteiro teor
29/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-100/94.
06/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 999/95, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
12/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
    TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
20/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2579-D/92).
    DCN1 03 08 95 PAG 15472 COL 01. Inteiro teor
20/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
07/08/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 01.
18/03/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
24/04/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCDS 15 06 96 PAG 0514 COL 01.
23/05/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
18/03/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
29/04/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP. NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
17/06/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
01/07/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2579-E/92.
    DCD 26 08 99 PAG 37119 COL 02. Inteiro teor
18/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3485/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"". Inteiro teor
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4923/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2579 de 1992, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional e sobre a correção monetária das importâncias devidas aos integrantes das respectivas classes e dos órgãos regionais"". Inteiro teor