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PL 2563/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marinha Raupp - PSDB/RO

Apresentação
14/03/2000

Ementa
Concede isenção de impostos para os produtos derivados de petróleo, utilizados para pavimentação asfáltica de rodovias e vias públicas urbanas nos Estados e Municípios compreendidos na Amazônia Legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CADR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2563/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CADR, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

Plenário ( PLEN )

05/04/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
18/05/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

13/09/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JURANDIL JUAREZ.
    (PL. 2563-A/00).
14/09/2000

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Mussa Demes
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
09/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/02, Letra B, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
16/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 16 a 22 05 02.
    DCD 16 05 02 Pág 24535 Col 02.
23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2563/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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