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PL 2561/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 80/1991


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP

Apresentação
23/03/1992

Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/1999 DEFERIDO OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4822/98, A ESTE.
DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2561/1992 ( 3 )

  • PL 1069/1999
  • ;  PL 4822/1998
  • ;  PL 1100/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 12/05/2015 - Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.561/92 e dos PL's nºs 4.822/98, 1.069/99 e 1.100/03, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Eduardo Suplicy Inteiro teor
23/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24 03 92 PAG 4542 COL 01. Inteiro teor
26/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
    DCN1 28 03 92 PAG 5544 COL 02.
03/05/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
23/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
    DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
26/07/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
14/08/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP AUGUSTO VIVEIROS, ROBERTO BRANT E JOSE FORTUNATI.
10/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
11/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DEFERIDO OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4822/98, A ESTE.
    DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02. Inteiro teor
30/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1069/1999.
  • Apense-se a este o PL 1114/1999.
08/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se o PL 1114/99, deste. DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP WELLINGTON DIAS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.
    DCD 09 10 99 PAG 47992 COL 02. Inteiro teor
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida correspondência do Ministério da Fazenda relativa ao impacto orçamentário da prosposição. Inteiro teor
13/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1100/2003.
23/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encainhado à CFT, o projeto reconstituído.
19/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
05/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
13/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
01/02/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
20/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
15/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
12/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.561/92 e dos PL's nºs 4.822/98, 1.069/99 e 1.100/03, apensados. Inteiro teor
25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para atualização da legislação orçamentária.
21/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
12/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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