PL 2561/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 80/1991
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Suplicy - PT/SP
Apresentação
23/03/1992
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/06/1999 | DEFERIDO OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4822/98, A ESTE. DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) |
Apensados
Apensados ao PL 2561/1992 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) | 12/05/2015
- Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.561/92 e dos PL's nºs 4.822/98, 1.069/99 e 1.100/03, apensados.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/03/1992 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
23/03/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
23/03/1992 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
26/03/1992 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/1993 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/1995 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/07/1996 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/08/1996 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
30/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
08/10/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
21/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/01/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
23/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
27/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|