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PL 2406/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Affonso Camargo - PFL/PR

Apresentação
09/10/1996

Ementa
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, modificando dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.

Dados Complementares:
CONCEDENDO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, INCLUSIVE A INDIRETA, O VALE-TRANSPORTE, POR UM PERIODO MAXIMO VARIAVEL DE TRES A CINCO MESES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFFONSO CAMARGO.
03/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31624 COL 02. Inteiro teor
03/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 9 PAG 0097 COL 01.
  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL: MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB, PST, PTN; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL, PSL;
    SÉRGIO
    MIRANDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 02 08 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3879/1993
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 298/03 (Despacho inicial).
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Affonso Camargo Inteiro teor
06/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 608/03 DO DEP AFFONSO CAMARGO QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 2406/96, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI, FICANDO O PL 298/2003 DESAPENSADO.
  • Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86/03
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