PL 2406/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 608/2003 => PL 2406/1996 Requerimento de Retirada de Proposição 08/04/2003 Affonso Camargo Requer, nos termos do artigo 104, do Regimento Interno, a retirada do PL Nº 2.406/96, tendo em vista a apresentação de nova proposição dispondo sobre a mesma matéria. Inteiro teor