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PLN 9/2015 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar

Situação: Transformada na Lei Ordinária 13207/2015

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/10/2015 a 13/10/2015)	06/10/2015

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2015	CN ( CN ) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2015, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
02/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) CRONOGRAMA Inteiro teor
05/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/10/2015 a 13/10/2015)
07/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Designado Relator o Deputado Evair de Melo (PV-ES).
13/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encaminhado ao Deputado Evair de Melo, Of. Pres. 165/2015/CMO, de 14.10.2015, solicitando desconsiderar a designação dos PLN's 8 e 9/2015. Designado Relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) em substituição ao Deputado Evair de Melo. Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.. Inteiro teor
20/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LELO COIMBRA, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
20/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Relatório por unanimidade.
21/10/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) À SCLCN.
16/12/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 87/2015 nos termos do Projeto.
22/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13207/2015. DOU 23 12 15 PÁG 03 COL 01.
28/12/2015	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.207 DE 2015. DOU - 23/12/2015 PÁG. 00003 a 00004. Sancionada em 22/12/2015. Inteiro teor