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PL 3191/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Apresentação
01/10/2015

Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (PNASH), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o financiamento de projetos na área de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2015 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3191/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (PNASH), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o financiamento de projetos na área de saúde". Inteiro teor
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-585/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
19/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3674/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15". Inteiro teor
14/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7606/17 - LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS ( PL760617 )

  • Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-585/2015
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7010/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017". Inteiro teor
15/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado o Requerimento n. 7.010/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.606/2017 foi aprovado na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 15/8/2017. Publique-se. Oficie-se".
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