REQ 134/2015 CE
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
30/09/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada "Ideologia de Gênero" convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do "Gênero" masculino ou feminino, substituindo-o pela letra "X" quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Policia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência " Genitor 1 e Genitor 2".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2015 |
Educação ( CE )
Aprovado. A convocação foi alterada para convite. O Reitor será incluído na lista de convidados da Audiência Pública agendada no dia 29 de outubro, sobre o tema "Ideologia de Gênero", e será encaminhada solicitação de esclarecimento ao Ministro de Estado da Justiça sobre as alterações nos formulários de solicitação de passaporte. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/09/2015 |
Educação ( CE )
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| 07/10/2015 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/11/2015 |
Educação ( CE )
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| 20/11/2015 |
Educação ( CE )
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