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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
07/10/2015 às 10h02
Término:
07/10/2015 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 137/2015 - Requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, Requerimento de Informação sobre a elaboração da Base Nacional Comum Curricular.

    • Autor: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento.
  • REQ 133/2015 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil

    • Autores: Max Filho (PSDB-ES) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lobbe Neto.
  • REQ 134/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada "Ideologia de Gênero" convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do "Gênero" masculino ou feminino, substituindo-o pela letra "X" quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Policia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência " Genitor 1 e Genitor 2".

    • Autor: Professor Victório Galli (PSC-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A convocação foi alterada para convite. O Reitor será incluído na lista de convidados da Audiência Pública agendada no dia 29 de outubro, sobre o tema "Ideologia de Gênero", e será encaminhada solicitação de esclarecimento ao Ministro de Estado da Justiça sobre as alterações nos formulários de solicitação de passaporte.
  • REQ 135/2015 - Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a "Pátria Educadora".

    • Autores: Lobbe Neto (PSDB-SP) , Giuseppe Vecci (PSDB-GO) , Rogério Marinho (PSDB-RN) , Caio Narcio (PSDB-MG) , Izalci (PSDB-DF) , Max Filho (PSDB-ES) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 136/2015 - Solicita seja realizado nesta Comissão de Educação o Seminário Internacional "O desenvolvimento socioemocional e a educação", para debater o tema e sua contribuição para o processo de ensino/aprendizagem nas escolas brasileiras.

    • Autores: Pedro Fernandes (PTB-MA) , Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 78/2015 - Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relatora: Professora Marcivania (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer da Deputada Professora Marcivania.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Hélio Leite (DEM-PA).
    • 1
      Ausente a Relatora, foi designada Relatora Substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 7893/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001" para estender a condição de estudante por um ano após a conclusão do ensino médio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Deputado Waldenor Pereira.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PRB-TO).
    • 1
      Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Izalci para proceder à leitura do Parecer.
  • PL 5/2015 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Fernandes.

Propostas não analisadas 13

  • PL 8291/2014 - Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autores: Iara Bernardi (PT-SP) , Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 53/2015 - Cria a Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 178/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 179/2015 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Oeste do Maranhão e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 203/2015 - Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Brunny (PTC-MG)
  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 662/2015 - Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 885/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Evandro Gussi ()
  • PL 1023/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Kaio Maniçoba ()
  • PL 1945/2015 - Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
  • PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)