REQ 3176/2015 => PEC 299/2013 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 299-a, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha E Outros, Que "altera O Art. 88 da Constituição Federal" (limita O Número de Ministérios)

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2015 Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3176/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de ministérios), que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 01/10/2015
30/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor