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REC 72/2015 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wadih Damous - PT/RJ

Apresentação
28/09/2015

Ementa
Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2015 Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 72/2015, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD". Inteiro teor
02/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão do Presidente: "Em 28 de setembro o Senhor Deputado Wadih Damous interpôs o Recurso n. 72/2015, contra a decisão desta Presidência que recebeu como Questão de Ordem a impugnação por ele apresentada, na Sessão Deliberativa Extraordinária de 24 de setembro de 2015, à decisão na Questão de Ordem n. 105/2015. Determino o encaminhamento do Recurso n. 72/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos temros do art. 95, § 8º, do RICD, instruído com cópia das Questões de Ordem n. 111, do Senhor Deputado Wadih Damous, e n. 112, do Senhor Rubens Pereira Júnior." Inteiro teor
05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/15 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
05/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
20/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pelo não provimento. Inteiro teor
27/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Wadih Damous e Felipe Maia.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
29/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Revogo a decisão proferida por esta Presidência em 24 de setembro de 2015, em resposta à Questão de Ordem n. 105/2015, e considero prejudicados os Recursos nºs 72 e 73, ambos de 2015. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
29/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 376/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/10/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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