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PL 2264/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
15/12/1999

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina, anualmente, a renda líquida de um dos testes da loteria esportiva federal para a promoção e o desenvolvimento do esporte indígena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2003 Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PÁG 0704 COL 01. Inteiro teor
01/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    . (Novo Despacho)
01/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/03/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
04/04/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN. Inteiro teor
22/08/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA
    DEP VANESSA GRAZIOTIN.
    (PL. 2264-A/99).
    DCD 23 08 00 PÁG 44936 COL 02. Inteiro teor
  • Designação do Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos
  • Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição. Inteiro teor
30/08/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
13/09/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP NELO RODOLFO.
18/09/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/09/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
08/03/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/05/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0349 COL 01.
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
  • Designado Relator, Dep. João Matos
11/06/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
12/06/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição. Inteiro teor
20/06/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
08/07/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
18/11/2003

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
27/11/2003

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho
28/11/2003

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
12/08/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do parecer do relator pelo Deputado Deley
  • Parecer do Relator, Dep. Deley, pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/08/2004
20/08/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2004

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
13/04/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/08/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
11/10/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. Vadinho Baião Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição. Inteiro teor
07/12/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61162 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 01. Inteiro teor
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 07/12/2005 - 15h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2005 - 15h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2004 - 15h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária