PL 534/1991
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
25/04/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/06/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8899/94. DOFC 30 06 94 PAG 9673 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/1991 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/1991 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
06/11/1991 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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12/11/1991 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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27/05/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
03/06/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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24/06/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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21/10/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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03/01/1993 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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27/05/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/1993 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/01/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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