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PL 2226/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP

Apresentação
07/08/1996

Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dados Complementares:
O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE SERVIÇOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/1996 DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 509/95.
DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
14/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22534 COL 01. Inteiro teor
30/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
11/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 446/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 509/95.
    DCD 12 10 96 PAG 26562 COL 02.
31/03/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 2226/96).
02/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
    (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 04 97.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DOS
    PL. 509/95, PRINCIPAL, PL. 788/95 E PL. 1547/96,
    APENSADOS).
    DCD 02 04 97 PAG 8395 COL 01.
  • RECURSO 141/97 DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
24/06/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 141/97.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALOYSIO NUNES
    FERREIRA, VALDIR COLATTO, INACIO ARRUDA E DEJANDIR
    DALPASQUALE.
    REJEIÇÃO DO RECURSO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
    VALDIR COLATTO: SIM-166; NÃO-211; ABST-11; TOTAL-388.
    REJEITADO O RECURSO.
    DCD 25 06 97 PAG 17610 COL 01.
26/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/618/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO, E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
26/06/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 2226-A/96).
15/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/107/97.
17/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Art. 332 ,I do RISN. conforme OF 64/03
23/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 953/03 do Sr. Jonas Pinheiro, solicitando o desarquivamento deste Projeto.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 233/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 24/06/1997 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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