REQ 100/2004 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
César Bandeira - PFL/MA
Apresentação
07/04/2004
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a utilização do instrumento PROJETO DE LEI para a proposição do Programa que trata da criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado, com a inclusão do tema "cotas" na indicação, contra os votos dos Deputado Henrique Afonso, Neyde Aparecida e Maria do Rosário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 14/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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