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PL 2119/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wagner Salustiano - PPB/SP

Apresentação
24/11/1999

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para ajuda a crianças e famílias carentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-2119/1999 e dos PL-2412/2000 e PL-3014/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER SALUSTIANO.
25/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 11 99 PAG 57120 COL 01. Inteiro teor
15/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CELSO GIGLIO.
01/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÕES DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 06 00.
12/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO GIGLIO, A ESTE E AOS PL. 2412/00 E PL. 3014/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
04/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 08 00.
15/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO GIGLIO, A ESTE E AOS PL. 2412/00 E PL. 3014/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
    (PL. 2119-A/99).
    DCD 14 12 00 PAG 67925 COL 02.
15/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS DE TRIBUTAÇÃO.
15/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Dantas
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Carlito Merss
09/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
16/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL´s nºs 2.412/00 e 3.014/00, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/5/2002, Letra B, Encerramento.
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhada à publicação.
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
    DCD 11 06 02 Pág 29536 Col 02.
19/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-2119/1999 e dos PL-2412/2000 e PL-3014/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões