PL 399/1988
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7701/1988
Origem: MSC 74/1988
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/02/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE TURMAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO EM PROCESSOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
TENDO COMO OBJETIVO A AGILIZAÇÃO DOS DISSIDIOS COLETIVOS). (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7701/88. DOFC 22 12 88 PAG 25105 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/1987 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/1988 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/1988 |
Plenário ( PLEN )
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14/09/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1988 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/1988 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
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