Versões para impressão

PL 3318/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Rodrigues - PL/RJ

Apresentação
06/04/2004

Ementa
Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2004 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 21 04 04 pág 17647 col 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2004 26/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2004 03/08/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ). Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 21 04 04 pág 17647 col 02.
20/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
20/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2004 PÁG 17647 COL 02. Inteiro teor
22/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
23/04/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/04/2004
03/05/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Passos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32855 Col 01, Letra A. Inteiro teor
27/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ)
02/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2004
10/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
17/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moreira Franco Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 78/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/06/05 PÁG 25030 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/06/2005.
27/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34698 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas