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PL 1921/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Zarzur - PMDB/SP

Apresentação
05/04/1989

Ementa
Disciplina as condições de elegibilidade, de que trata o parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição, e determina outras providências

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/1990 APENSADO AO PL. 5654/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ZARZUR.
    DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
05/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 89 PAG 1846 COL 02. Inteiro teor
04/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
14/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSADO AO PL. 5654/90.
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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