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PL 1898/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
20/10/1999

Ementa
Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/08/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003 23/05/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) 21/07/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
23/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
23/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    - ARTIGO 24, II.
23/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
25/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.
29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/02/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN.
30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA.
14/09/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA.
13/12/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PASTOR VALDECI PAIVA. FOI DESIGNADO O DEP MARCIO BITTAR PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
  • REDISTRIBUÍDO AO DEP. MÁRCIO BITTAR
20/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

21/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação deste.
22/03/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/05/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator: Dep. Manoel Vitório
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação.
20/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação da Proposição.
    (PL 1898- A/99)
    DCD 21 06 01 PÁG 30460 COL 01. Inteiro teor
28/06/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encaminhado à CCJR
28/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Vilmar Rocha
07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha
  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/05/2003
29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16143 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2001 - 13h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 06/06/2001 - 15h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões