TVR 1/2015 Inteiro teor
Permissão Frequência Modulada Educativa
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 476, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crato, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/09/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CF |
14/07/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 06/07/2016
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor 13/07/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2015 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2015 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/12/2015 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/07/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/07/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2016 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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