PL 3019/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Baleia Rossi - PMDB/SP
Apresentação
16/09/2015
Ementa
Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/11/2017 | Apense-se a est e o PL 5926/2016. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que permanecerá pronta para pauta em Plenário, posto já ter recebido parecer em Comissão Especial.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1328/2017/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA ( PL722306 )
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07/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
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07/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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