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PL 1818/1968 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 37/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lino de Mattos - MDB/SP

Apresentação
10/10/1968

Ementa
INSTITUI O "DIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/1968 DESPACHO A CCJ.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 24 11 77 PAG 72016 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
15/10/1968

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MATA MACHADO.
    DCN1 01 11 68 PAG 7830 COL 02.
10/10/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO
    DCN1 12 10 68 PAG 7131 COL 04. Inteiro teor
19/05/1970

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIGUEIREDO CORREIA.
    DCN1 23 05 70 PAG 1688 COL 04.
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 91 DE 10 08 71 DA CCJ SOLICITANDO
    RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO.
    DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP SYLVIO ABREU.
    DCN1 23 11 71 PAG 7115 COL 02.
06/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E
    NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
  • CONCEDIDA VISTA AO DEP ELCIO ALVARES.
    DCS1/B 01 12 71 PAG 0037 COL 02.
17/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0036 COL 02.
11/04/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1818-A/68.
    DCN1 12 04 72 PAG 0179 COL 01
24/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 24 11 77 PAG 72016 COL 01.
27/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO.
    DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
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