PL 1818/1968 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJ => PL 1818/1968 | Parecer do Relator | 06/10/1971 | FIGUEIREDO CORREIA | PARECER DO RELATOR, DEP SYLVIO ABREU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. |