REQ 33/2015 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Baleia Rossi - PMDB/SP
Apresentação
16/09/2015
Ementa
Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/10/2015 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Devolvida ao Deputado Baleia Rosso, tendo em vista que deixou de ser membro da Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2015 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 21/10/2015 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 30/09/2015 - 14h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Ordinária