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REQ 12/2015 PL082715 => PL 827/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 827/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares". Inteiro teor
16/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do Sr. Argileu Martins da Silva, Presidente da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, a pedido do Dep. Zé Silva (SD-MG).
29/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado Goran Kuhar, Associado e Membro da Comissão de Estudos sobre Cultivares da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
15/03/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Realizada Audiência Pública com o convidado Raul Osório Rosinha, Coordenador de Inovação em Negócios da Secretaria de Negócios da EMBRAPA.
31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" ( PL082715 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária