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PL 1727/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Portugal - PDT/RJ

Apresentação
24/08/1991

Ementa
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela geração de energia elétrica em centrais nucleares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/1995 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 1727-D/91.
DCD 07 12 95 PAG 8314 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2003 Mesa Diretora ( MESA )
SF PLC 00001 / 1996
Data: 10/02/2003
Local: SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Texto: A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PORTUGAL.
    DCN1 30 08 91 PAG 15455 COL 02.
29/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 11 91 PAG 22654 COL 01. Inteiro teor
24/10/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 29 10 91.
    DCN1 24 10 91 PAG 20726 COL 01.
  • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
    DCN1 29 10 91 PAG 21296 COL 02.
31/10/1991

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA,
    COM EMENDAS. Inteiro teor
13/05/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • VISTA AO DEP MARCOS LIMA.
    DCN1 25 06 92 PAG 14563 COL 01.
20/05/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS LIMA, APRESENTANDO
    VOTO EM SEPARADO, COM DUAS EMENDAS.
08/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP-61/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA
    PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 09 07 92 PAG 16076 COL 01.
28/10/1992

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JOSE CARLOS ALELUIA, COM 02 EMENDAS. PL. 1727-A/91.
01/12/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL.
    DCN1 05 12 92 PAG 26095 COL 01.
14/12/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    DE 07 A 11 12 92 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 04 12 92 PAG 25960 COL 02.
  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/08/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL,
    COM EMENDAS. Inteiro teor
18/08/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SIDNEY DE MIGUEL, NOS TERMOS DA CME, COM EMENDAS.
    (PL. 1727-B/92).
14/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 09 93.
    DCN1 16 09 93 PAG 19666 COL 01.
  • RELATOR DEP SERGIO CURY.
24/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS.
11/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS
    GOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS APRESENTADAS
    PELA CDCMAM E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CME.
30/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME, CDCMAM E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    (FICOU PTORD EM VIRTUDE DAS EMENDAS CONFLITANTES NA CME).
    (PL. 1727-C/91).
    DCN1 21 12 93 PAG 27182 COL 02.
    REP: 07 12 95 PAG 8139 COL 01. Inteiro teor
13/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 13 12 93 A 02 02 94.
    DCN1 09 12 93 PAG 26668 COL 02.
02/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/084/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
30/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-260/95, DA CCJR, SUBMETENDO A MATERIA AO
    PLENARIO, EM VIRTUDE DE EMENDAS CONFLITANTES APROVADAS
    CONCLUSIVAMENTE NAS COMISSÕES.
29/11/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
    LIDER DO BLOCO PFL/PTB, GEDDEL VIEIRA LIMA, NA QUALIDADE
    DE LIDER DO PMDB, ROMEL ANIZIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO
    PPB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO
    PT, MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, MARQUINHO CHEDID, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, ALDO REBELO,
    LIDER DO PC DO B, ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO BLOCO PSB/PMN E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
    PARA ESTE PROJETO: SIM-349, NÃO-34, ABST-09, TOTAL-392.
    DCD 30 11 95 PAG 7312 COL 02.
06/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB,
    SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    EMENDA 01, PELO DEP NOEL DE OLIVEIRA E EMENDA 02, PELO
    DEP JAQUES WAGNER.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT, PARA PROFERIR
    PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CME,
    QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA
    PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO
    A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR
    PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
    QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, ADOTADAS PELA CME.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 03, ADOTADAS PELA CDCMAM.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
    PREJUDICADAS AS EMENDAS 02 E 04, ADOTADAS PELA CDCMAM, E
    A EMENDA 02 DE PLENARIO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    PRISCO VIANA.
06/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 1727-D/91.
    DCD 07 12 95 PAG 8314 COL 01. Inteiro teor
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/382/95.
10/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • SF PLC 00001 / 1996
    Data: 10/02/2003
    Local: SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
    Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
    Texto: A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEVE SUA TRAMITAÇÃO FINALIZADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA AO TÉRMINO DA 51ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2002, SEM QUE O PROCESSADO FOSSE DEVIDAMENTE ANOTADO. ASSIM SENDO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA À SGM PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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