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PL 1725/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
22/09/1999

Ementa
Dispõe sobre a redução de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte, oriundos de operações de crédito no âmbito do sistema financeiro público.

Dados Complementares:
Estabelecendo a renegociação e o alongamento das dívidas das microempresas e pequenas empresas, realizadas perante as instituições financeiras pública e privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54296 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1725/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59728 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
12/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO. 24, II.
12/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
13/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54296 COL 01. Inteiro teor
25/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CARLITO MERSS.
30/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/02/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS.
13/09/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, COM EMENDA. Inteiro teor
04/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, COM EMENDA.
    (PL. 1725-A/99).
25/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
23/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
27/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Cintra
20/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e CFT, pela inadequação.
    (PL. 1725-B/99).
    DCD 04 10 01 Pág 47725 Col 01.
05/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/10/01, Letra B, Encerramento.
10/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
15/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 15 a 19 10 01.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1725/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 22 11 01 Pág 59728 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões