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PL 2929/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - PRB/RS

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.072 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 2929/2015 para desapensá-lo do PL 2815/2015 e apensá-lo ao PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2815/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2929/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos". Inteiro teor
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2815/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 25/09/15 PÁG 174 COL 01. Inteiro teor
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3223/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.929 de 2015, que "Inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa no rol dos crimes hediondos"". Inteiro teor
19/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.223/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.223/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.929/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se".
21/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Cópia do REQ 3223/15 à CFT
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2815/2015
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 2929/2015 para desapensá-lo do PL 2815/2015 e apensá-lo ao PL-2812/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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