REQ 65/2015 CPIANIM => RCP 13/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Tereza Cristina - PSB/MS
Apresentação
04/09/2015
Ementa
Requerimento com fundamento no artigo 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Arthur Chioro, informações sobre a eficácia/vigência da Portaria Interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/2015 |
CPI dos Maus-Tratos de Animais ( CPIANIM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/09/2015 |
CPI dos Maus-Tratos de Animais ( CPIANIM )
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| 17/09/2015 |
CPI dos Maus-Tratos de Animais ( CPIANIM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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