PL 1676/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP
Apresentação
15/09/1999
Ementa
Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.
Dados Complementares:
Restringe o uso de palavra em Língua Estrangeira ou "estrangeirismo".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/06/2003 | DESPACHO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Constituição e Justiça e de Redação - Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/12/2007
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único.
Inteiro
teor
13/12/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Educação (CE) |
12/08/2003
- Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal.
Inteiro
teor
27/08/2003 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/03/2000 |
Educação ( CE )
|
29/03/2000 |
Educação ( CE )
|
06/04/2000 |
Educação ( CE )
|
21/06/2000 |
Educação ( CE )
|
09/08/2000 |
Educação ( CE )
|
11/08/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
17/08/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
29/08/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2000 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2001 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2003 |
Educação ( CE )
|
17/06/2003 |
Educação ( CE )
|
12/08/2003 |
Educação ( CE )
|
27/08/2003 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2003 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
30/03/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
29/11/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2007 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 13/12/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2003 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/03/2001 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária