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PL 1676/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP

Apresentação
15/09/1999

Ementa
Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da Língua Portuguesa e dá outras providências.

Dados Complementares:
Restringe o uso de palavra em Língua Estrangeira ou "estrangeirismo".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2003 DESPACHO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Constituição e Justiça e de Redação - Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 12/08/2003 - Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

27/08/2003   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 12/12/2007 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único. Inteiro teor

13/12/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO. Inteiro teor
03/11/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04/11/1999 PÁG 52060 COL 02. Inteiro teor
03/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
03/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP IARA BERNARDI.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS PELO
    DEP GERALDO MAGELA.
21/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, A ESTE, COM EMENDA, E A EMENDA 03/00, APRESENTADA NA COMISSÃO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1776/99, PL. 2418/00 E PL. 2452/00, APENSADOS E AS EMENDAS 01/00, 02/00, 04/00, 05/00 E 06/00, APRESENTADAS NA
    COMISSÃO. Inteiro teor
09/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI, A ESTE, COM EMENDA, E A EMENDA 03/00, APRESENTADA NA COMISSÃO, E CONTRÁRIO AOS PL. 1776/99,
    PL. 2418/00, PL. 2452/00 E PL. 3023/00, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/00, 02/00, 04/00, 05/00 E 06/00, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 1676-A/99).
    DCD 10/08/2000 PÁG 42135 COL 02.
    DCD 10 08 00 PAG 42135 COL 02. Inteiro teor
11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
17/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos apensados, com emendas. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
10/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
    (PL. 1676-B/99).
    DCD 29 03 01 Pag 08826 Col 02. Inteiro teor
03/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 03 a 09 05 01 (Desmembramento: Aprovação deste e rejeição dos apensados).
    DCD 03 05 01 Pag 18274 Col 02.
11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Of. SGM-P 646/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
05/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação unânime da Redação Final. Relator: Deputado Léo Alcântara.
08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao SF através do OF PS-GSE/234/01
11/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Constituição e Justiça e de Redação - Prioridade
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação do substitutivo do Senado (DCD de 13-06-2003)
13/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do parecer pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pela aprovação do Subsitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
27/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer
29/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
13/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
23/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.676-D, de 1999, na forma das emendas anexas. No mérito, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.676-D, de 1999. Inteiro teor
24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
02/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
20/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer do Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 1676/99, e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único. Inteiro teor
13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0591 COL 01, Letra E. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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